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Indenização por Danos Patrimoniais. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Indenização por Danos Patrimoniais Violência Doméstica

Data de Publicação: 09/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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Execução de Alimentos. Alegação de Desemprego e Dificuldades Financeiras.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de Alimentos Alegação de Desemprego e Dificuldades Financeiras

Data de Publicação: 07/05/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 03/05/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 03/05/2024

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Herdeiros Capazes. Testamento Público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público

Data de Publicação: 29/04/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade de Imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade de Imóvel

Data de Publicação: 29/04/2024

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Divórcio Litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 26/04/2024

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Proteção da Criança e do Adolescente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Proteção da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 24/04/2024

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Abandono Afetivo. Danos Morais. Indenização Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo Danos Morais Indenização Familiar

Data de Publicação: 24/04/2024

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